A Agênca Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu os números do Cartão Nacional de Saúde (CNS) de 31 milhões de consumidores gerados pelo Ministério da Saúde. Estes dados ficarão disponíveis para as operadoras a partir de junho de 2012. Desta forma, o Ministério da Saúde e a ANS concluíram a primeira etapa do cadastramento de beneficiários de planos de saúde no Sistema Cartão Nacional de Saúde.
Nesta primeira etapa do cadastramento foram processados dados de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB), da ANS, que passaram por um cruzamento de informações com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), base de dados da Secretaria da Receita Federal. Os usuários não identificados nesse processamento serão cadastrados, posteriormente, pelas operadoras de planos de saúde.
É importante ressaltar que nenhum beneficiário de plano de saúde poderá ter seu atendimento negado caso não esteja de posse do número do CNS. Da mesma forma, nenhum beneficiário poderá ser impedido de contratar um plano de saúde ou ter o plano cancelado por não ter o número do cartão SUS.
Os beneficiários não precisam se dirigir às unidades públicas de saúde para obter o número do CNS, pois serão desenvolvidos sistemas que permitirão às operadoras de planos de saúde fazer o cadastramento.
As operadoras de planos de saúde terão até 5 de junho de 2013 para cadastrar os demais beneficiários e informar os números do CNS conforme Resolução Normativa aprovada pela diretoria colegiada da ANS nesta quarta-feira, 9 de maio de 2012.
Para o cidadão, a identificação via CNS possibilitará o registro eletrônico de saúde nas bases de dados dos hospitais públicos e privados, bem como nos planos de saúde, contribuindo para a continuidade qualificada da assistência à saúde recebida, independente do financiamento público ou privado. O uso do número do CNS por todos os cidadãos brasileiros é, também, uma estratégia para integrar os cadastros do SUS e da Saúde Suplementar, proporcionando melhorias na gestão da saúde no país, como a agilização do ressarcimento.