Associação Brasileira de Medicina de Grupo – regional de Minas Gerais

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Advogado Felipe Rossi

O peso das multas administrativas

CATEGORIA: Advogado Felipe Rossi Articulistas Institucional Notícias Saúde

25 de agosto de 2015

Uma das grandes aflições das operadoras de planos de saúde são as multas administrativas impostas pela ANS – Agencia Nacional de Saúde, que, desde a sua criação, vem autuando as empresas pelas mais variadas razões. Não é minha intenção aqui entrar no mérito das penas aplicadas, mesmo porque elas decorrem do poder de policia da […]

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A falta de apoio da ANS

CATEGORIA: Advogado Felipe Rossi Articulistas Institucional Notícias Saúde

22 de maio de 2015

Não raras vezes os Gestores de operadoras de planos de saúde reclamam de que a ANS – Agencia Nacional de Saúde deveria colaborar com a gestão das entidades, permitindo a adoção de lançamentos contábeis menos conservadores, quando haja base fática e jurídica que suportem os mesmos. Trago isso, hoje, porque sou testemunha de que as […]

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OPME: Será que agora vai? Por Dr. Felipe Rossi

CATEGORIA: Advogado Felipe Rossi Articulistas Institucional Notícias

14 de janeiro de 2015

Parece que esse ano de 2015 promete mudanças positivas para o nosso setor de saúde suplementar, tendo em vista que fomos surpreendidos todos no último dia 04/01/2015 pela Rede Globo de Televisão, que, no Programa Fantástico, apresentou matéria sobre a chamada Máfia das órteses e próteses no Brasil, cujo teor demonstrou o imenso absurdo que […]

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Os poderes do órgão regulador e os exageros

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09 de agosto de 2014

Como é de conhecimento geral, a missão legal da ANS – Agencia Nacional de Saúde Suplementar é o exercício do poder de polícia no mercado de planos de saúde, encargo esse que foi instituído pela Lei 9961/00, que, em conjunto, com a Lei 9656/98, dá a Agencia o poder de regulamentar a atividade econômica, outorgando-lhe […]

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Enfim, Boas Novas!

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16 de dezembro de 2013

  Não podemos deixar de falar sobre a Lei 12.873, que entrou em vigor 24 de outubro de 2013, trazendo enorme alivio não só para todos os gestores das operadoras de planos de saúde, mas, também, para todo o mercado e sociedade. Refiro-me à lei que veio normatizar o critério de incidência do PIS e […]

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A dura tarefa de se fazer a gestão de um plano de saúde

CATEGORIA: Advogado Felipe Rossi Articulistas Institucional Notícias Saúde

21 de agosto de 2013

Realmente cada dia que passa a gestão de uma operadora de planos de saúde se torna um encargo cada vez mais penoso e árduo para os executivos e profissionais do ramo. Com todo respeito, será que vale a pena? Peço desculpas hoje. Mas não consigo deixar de manifestar a minha decepção, mágoa e até mesmo […]

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Redução Fiscal: Operadora fica livre do “INSS de autônomos e cooperados”

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15 de janeiro de 2013

Nossa preocupação com os leitores dessa coluna sempre se dá com base no objetivo de trazer as informações mais relevantes sobre o mercado de saúde suplementar, visando, quando possível, ofertar informações positivas e que acrescentam resultados econômicos e financeiros para as Operadoras de planos de saúde de um modo geral. Nessa toada, nesse inicio de […]

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Senhor Diretor, quem responde a sua NIP?

CATEGORIA: Advogado Felipe Rossi Articulistas

17 de outubro de 2012

  Para aqueles leitores que não sabem o que é uma NIP – Notificação de Investigação Preliminar, tal procedimento administrativo foi instituído pela ANS – Agencia Nacional de Saúde Suplementar em agosto de 2010, tendo como finalidade “a solução de conflitos entre consumidores e operadoras de planos privados de assistência à saúde, acerca das demandas […]

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Comentários Iniciais da RN nº 279: Ex Empregados e Aposentados

CATEGORIA: Advogado Felipe Rossi Articulistas

19 de julho de 2012

  Essa edição da nossa Revista vem de encontro com um novo tempo da regulamentação dos planos de saúde, pois desde 1º de junho desse ano está em vigor Resolução RN nº 279 da ANS, que trouxe importante alteração das regras relativas à continuidade de ex-empregados e aposentados nos contratos coletivos empresariais. Ponto relevante a […]

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O Ressarcimento ao SUS

CATEGORIA: Advogado Felipe Rossi

21 de maio de 2012
Dr.-Filipe-Rossi-2

Neste início de ano, grande preocupação por parte das operadoras de planos de saúde foi a exigência pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quanto ao lançamento em contabilidade de todo o “histórico” das cobranças de ressarcimento ao SUS. Essa exigência veio acompanhada de uma atualização dos valores realizada pela agência, que determinou que as […]

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